Moraes mantém prisão de Filipe Martins após audiência de custódia; entenda os motivos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorreu após a audiência de custódia realizada na tarde desta sexta-feira, 2.
Martins foi preso pela manhã em Ponta Grossa, no Paraná, e levado a um presídio local. A audiência de custódia foi conduzida por videoconferência pela juíza auxiliar do gabinete de Moraes, Flávia Martins de Carvalho.
A justificativa para a manutenção da prisão foi o **descumprimento de medida cautelar** que proibia o uso de redes sociais. Segundo o ministro, a própria defesa de Martins reconheceu a utilização da rede social, o que configura, na visão de Moraes, uma clara infração às determinações judiciais. Conforme informação divulgada pelo STF, não há dúvidas sobre o descumprimento da medida imposta.
Descumprimento de medidas cautelares é o cerne da decisão
No último sábado, 27, Alexandre de Moraes havia decretado a prisão domiciliar de Filipe Martins, com o uso de tornozeleira eletrônica. Essa medida incluía a expressa proibição de usar redes sociais, seja por ele mesmo ou por terceiros.
A decisão que determinou a prisão preventiva, segundo o STF, recebeu em 29 de dezembro uma denúncia informando que o ex-assessor teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de outras pessoas. Essa ação é vista como uma tentativa de burlar as restrições impostas.
Diante da denúncia, Moraes notificou a defesa de Martins e concedeu um prazo de 24 horas para esclarecimentos. Os advogados sustentaram que Martins não possuía credenciais de acesso às contas de redes sociais e, portanto, não poderia ter publicado conteúdos.
Defesa alega falta de acesso e inatividade das contas
A defesa de Filipe Martins reiterou ao ministro que o ex-assessor não utilizou o LinkedIn ou qualquer outra rede social após a imposição das medidas cautelares. Segundo os advogados, não houve publicações, interações ou envio de mensagens.
De acordo com os advogados, a conta atribuída ao ex-assessor estaria inativa desde abril de 2023, **antes mesmo das restrições judiciais** serem impostas. Eles também informaram que, desde fevereiro de 2024, o controle de eventuais credenciais digitais ligadas ao nome de Martins estaria sob responsabilidade exclusiva da defesa, com finalidade técnica e de preservação de provas, sem atuação pública em nome do réu.
Filipe Martins foi preso preventivamente em sua residência
Filipe Martins foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira, 2, em sua residência em Ponta Grossa. Três agentes da Polícia Federal cumpriram o mandado de prisão expedido por Moraes.
Segundo o relato, no momento da condução, os policiais não apresentaram explicações detalhadas nem ao ex-assessor nem aos seus advogados, o que gerou apreensão.
Contexto da prisão e condenação anterior
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação em uma trama golpista. A sentença prevê 18 anos e 11 meses de reclusão, dois anos e um mês de detenção e 120 dias-multa. Ele nega as acusações.
A pena, no entanto, ainda não começou a ser cumprida oficialmente, pois os recursos contra a sentença permanecem pendentes de julgamento no STF. A manutenção da prisão preventiva agora adiciona mais um capítulo a este caso.
