Justiça americana valida processo de liquidação do Banco Master no Brasil e protege ativos de Daniel Vorcaro
Um importante desdobramento ocorreu no caso do Banco Master, com o juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, nos Estados Unidos, reconhecendo oficialmente o processo de liquidação da instituição financeira no Brasil. A decisão atende a um pedido feito no final do ano passado pelo liquidante do banco.
O objetivo principal é resguardar os ativos de Daniel Vorcaro e seus sócios contra possíveis execuções de dívidas, garantindo que os pagamentos aos credores sejam definidos primeiramente. A decisão suspende automaticamente quaisquer ações judiciais ou execuções que visem os bens de Vorcaro e associados localizados em território americano.
A corte norte-americana acatou o argumento de que o processo de liquidação é o principal caso estrangeiro, conferindo autonomia à Justiça brasileira para conduzi-lo. Essa decisão, divulgada conforme informação do próprio tribunal, representa um avanço significativo para a organização e resolução das pendências financeiras do Master.
Defesa de Vorcaro tentou reverter decisão nos EUA sobre Banco Master
Daniel Vorcaro e sua defesa haviam apresentado argumentos na corte americana buscando adiar o reconhecimento do processo brasileiro. A estratégia se baseava na possibilidade de reversão da liquidação no Tribunal de Contas da União (TCU) no Brasil. No entanto, o juiz Scott Grossman não acatou esses argumentos.
O magistrado enfatizou que o processo de liquidação no Brasil está em andamento e que os interesses de todas as partes envolvidas são primordiais. A decisão de reconhecer o caso como principal estrangeiro garante que a liquidação brasileira tenha plena força e efeito vinculativo e executável nos Estados Unidos.
A defesa de Vorcaro também expressou preocupação de que o liquidante pudesse ultrapassar seus poderes ao buscar informações sobre ativos e negócios nos EUA, argumentando que isso poderia afetar irreversivelmente os bens do Banco Master. Contudo, o juiz autorizou o liquidante a examinar testemunhas e coletar provas.
Suspensão de ações e poderes do liquidante
Com a decisão do juiz da Flórida, fica **proibido iniciar ou continuar qualquer ação ou procedimento** relativo aos ativos, direitos, obrigações ou passivos de Daniel Vorcaro e do Banco Master localizados nos Estados Unidos. Isso inclui, mas não se limita a, bens de outras empresas do grupo, como o LetsBank, o Banco Master de Investimentos e a Master SA Corretora de Câmbio, Títulos e Valores, que também foram liquidados pelo Banco Central.
O juiz determinou que o liquidante terá autoridade para agir de forma independente, **exercendo os poderes de um administrador judicial**. Apenas com autorização específica do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida será possível iniciar um novo processo contra o liquidante nos EUA.
Contexto da liquidação e acusações de fraude
A defesa de Vorcaro alegava que o processo de falência ainda estava sob análise no Brasil e que o TCU estava avaliando o caso. Foi mencionado que o banqueiro havia negociado uma extensão de prazo com o liquidante para apresentar objeções em um processo onde é acusado de fraude financeira.
Apesar das objeções da defesa, a EFB Regimes Especiais de Empresas, que solicitou o reconhecimento da insolvência, obteve sucesso na corte americana. O juiz Scott Grossman ouviu representantes da EFB e tratou sobre a situação do Master e outras instituições ligadas a Daniel Vorcaro, reforçando a validade do processo de liquidação brasileiro.
